Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é a Yekola SARL, sociedade de responsabilidade limitada de direito congolês, com sede no 5.º piso, Immeuble le 130, Av. Kwango, C. Gombe, Kinshasa, RD Congo, registada no RCCM com o número CD/KNG/RCCM/26-B-02158, Identificação Nacional 01-H5300-N00001R.

A Yekola SARL dispõe também de um escritório em 1620 US Route 22, Suite 100-10, Union, New Jersey 07083, Estados Unidos.

Contacto para qualquer questão relativa a dados pessoais: yves@yekola.academy.

2. Enquadramento jurídico

Os tratamentos são efetuados no respeito do direito aplicável na República Democrática do Congo, nomeadamente:

• a Constituição, que garante o direito ao respeito da vida privada (artigo 31.º);
• a Ordonnance-loi n.º 23/010, de 13 de março de 2023, que aprova o Código do Digital, em especial as suas disposições relativas à proteção de dados pessoais;
• a Lei n.º 09/001, de 10 de janeiro de 2009, relativa à proteção da criança, que consagra o superior interesse da criança.

Quando os dados são tratados a partir de outros países, a Yekola SARL aplica ainda as regras imperativas desses países na medida em que se imponham.

3. Dados recolhidos

A Yekola SARL recolhe apenas os dados necessários ao funcionamento da Plataforma:

• Dados da conta do aluno: apelido, nome intermédio, nome próprio, endereço de e-mail ou identificador de acesso, palavra-passe (guardada apenas sob forma cifrada irreversível), turma, escola, província; fotografia de perfil facultativa.
• Dados dos pais ou tutor: apelido, nome próprio, relação com o aluno, endereço de e-mail, número de telefone, bem como a prova da sua autorização (data, hora, versão dos documentos aceites).
• Dados de aprendizagem: lições consultadas, respostas a exercícios, quiz e exames simulados, notas, tempo despendido, progresso, pontos, distintivos e classificações.
• Dados das escolas: nome e endereço do estabelecimento, identidade e contactos dos responsáveis e professores habilitados.
• Dados técnicos: registos de ligação, endereço IP, tipo de aparelho e de navegador, necessários à segurança e ao bom funcionamento do serviço.
• Dados de pagamento, se for o caso: referência da transação e estado do pagamento. Os pagamentos por Mobile Money ou cartão são tratados pelos operadores em causa; a Yekola SARL não recebe nem conserva códigos secretos nem números completos de cartão.

A Yekola SARL não recolhe dados sensíveis (origem étnica, opiniões políticas ou religiosas, dados de saúde). Pede-se que nunca sejam introduzidos nos espaços de mensagens.

4. Finalidades e fundamentos do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

• criar e gerir as contas dos alunos, dos pais e das escolas (execução do serviço pedido e autorização parental);
• fornecer os conteúdos pedagógicos, corrigir os exercícios e adaptar as revisões ao nível do aluno;
• produzir os painéis de acompanhamento destinados ao aluno, aos seus pais e, se por ela inscrito, à sua escola;
• animar a gamificação: pontos, distintivos, desafios e classificações;
• garantir a segurança da Plataforma e prevenir a fraude e os abusos (interesse legítimo da Yekola SARL e dos utilizadores);
• melhorar os conteúdos e o serviço a partir de estatísticas agregadas ou anonimizadas;
• cumprir as obrigações legais, contabilísticas e fiscais.

Os dados dos alunos nunca são utilizados para publicidade direcionada, nem vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais.

5. Alunos menores e autorização parental

A proteção das crianças está no centro da Plataforma:

• A conta de um aluno menor só é ativada após a autorização expressa de um dos pais ou do tutor legal, dada após a leitura da presente política e dos termos de utilização. São registadas a data, a hora e a versão dos documentos aceites.
• Quando uma escola inscreve os seus alunos, compromete-se a obter a autorização dos pais; a Plataforma permite a cada encarregado de educação confirmá-la.
• Os pais podem, a qualquer momento, consultar os dados do seu filho, pedir a sua correção ou eliminação e retirar a autorização. A retirada implica o encerramento da conta, sem pôr em causa os tratamentos já efetuados.
• Nas classificações, o aluno aparece com o nome próprio e a inicial do apelido, ou com um pseudónimo; nenhum contacto é alguma vez mostrado aos outros alunos.
• As eventuais trocas com professores ou entre alunos são enquadradas e podem ser moderadas, a fim de proteger as crianças.

Se a Yekola SARL verificar que uma conta de aluno menor foi criada sem autorização parental, suspende essa conta e contacta os pais ou a escola em causa.

6. Destinatários dos dados

Consoante a sua natureza, os dados podem ser consultados por:

• o pessoal habilitado da Yekola SARL, no limite das suas funções e sob dever de confidencialidade;
• os pais ou tutores, quanto aos dados do seu filho;
• a escola do aluno, quando o inscreveu, quanto aos dados de acompanhamento pedagógico dos seus próprios alunos;
• os prestadores técnicos da Yekola SARL (alojamento, envio de mensagens, pagamento), apenas para a execução da sua prestação e sujeitos a confidencialidade;
• as autoridades administrativas ou judiciais, apenas mediante pedido legalmente fundamentado.

7. Alojamento e transferências

Os dados são alojados em servidores seguros explorados por conta da Yekola SARL. Esses servidores podem estar situados fora da República Democrática do Congo. Nesse caso, a Yekola SARL assegura que os prestadores em causa oferecem garantias de segurança e confidencialidade adequadas e limita os dados transferidos ao estritamente necessário.

8. Prazos de conservação

• Dados da conta e de aprendizagem: durante todo o período de utilização da conta e, no máximo, dois (2) anos após o último acesso, antes da eliminação ou anonimização.
• Prova da autorização parental: durante a vigência da conta e três (3) anos após o seu encerramento, para poder comprovar essa autorização.
• Registos técnicos de ligação: doze (12) meses, no máximo.
• Documentos contabilísticos e dados de faturação: dez (10) anos, nos termos do direito contabilístico OHADA.

Um pedido de eliminação feito pelos pais é tratado sem esperar pelo termo destes prazos, sem prejuízo dos dados que a lei obriga a conservar.

9. Segurança

A Yekola SARL aplica medidas técnicas e organizativas adequadas: cifragem das comunicações (HTTPS), palavras-passe guardadas sob forma cifrada irreversível, acesso aos dados limitado às pessoas habilitadas, registo dos acessos, cópias de segurança regulares e separação das bases de dados.

Em caso de violação de dados suscetível de representar um risco para os alunos ou os seus pais, a Yekola SARL informa as pessoas em causa e, se for o caso, a autoridade competente, com a maior brevidade possível.

10. Os seus direitos

Cada utilizador e, no caso de um aluno menor, os seus pais ou tutor, dispõem dos seguintes direitos:

• direito de acesso aos dados que lhes dizem respeito;
• direito de retificação dos dados inexatos ou incompletos;
• direito à eliminação dos dados;
• direito de oposição a certos tratamentos e direito de retirar a autorização a qualquer momento;
• direito de obter uma cópia dos seus dados num formato legível.

Para exercer estes direitos, basta escrever para yves@yekola.academy, indicando a identidade do aluno e, no caso dos pais, a sua relação com ele. A Yekola SARL pode pedir uma prova de identidade para proteger os dados da criança. É dada resposta no prazo de trinta (30) dias.

Em caso de desacordo, o utilizador pode recorrer à autoridade de proteção de dados competente na República Democrática do Congo.

11. Cookies e armazenamento local

O sítio yekolatenasosp.com não utiliza cookies publicitários nem ferramentas de medição de audiência de terceiros. A plataforma eleves.yekolatenasosp.com utiliza apenas os elementos técnicos estritamente necessários ao acesso (testemunho de sessão) e à apresentação. Nenhum dado pedagógico é guardado no navegador: é registado nos servidores da Yekola SARL.

12. Alterações da política

Esta política pode evoluir. Cada versão é datada e numerada. Em caso de alteração substancial, os pais são informados e, quando a lei o exija ou a alteração afete os dados do seu filho, é-lhes pedida nova autorização antes de prosseguir a utilização.

13. Contacto

Yekola SARL — 5.º piso, Immeuble le 130, Av. Kwango, C. Gombe, Kinshasa, RD Congo.

E-mail: yves@yekola.academy · Telefone: +243 856 077 556 · +243 824 858 528.