Termos de utilização

1. Editor

Yekola SARL, sociedade de responsabilidade limitada de direito congolês — sede: 5.º piso, Immeuble le 130, Av. Kwango, C. Gombe, Kinshasa, RD Congo — RCCM CD/KNG/RCCM/26-B-02158 — ID Nat. 01-H5300-N00001R — e-mail: yves@yekola.academy — sítio web: yekola.academy.

2. Objeto do serviço

A Plataforma é um serviço privado de preparação para o teste nacional de seleção e orientação escolar e profissional (TENASOSP), o exame de passagem do 8.º ano para o 1.º ano das Humanidades. Propõe, nomeadamente, aulas e livros digitais, exercícios, quiz, exames simulados, correções detalhadas, jogos educativos e painéis de acompanhamento.

A Yekola SARL não é a organizadora do TENASOSP. O teste oficial, o seu calendário, as provas, a correção e os resultados são da competência exclusiva do Ministério da Educação Nacional e da Nova Cidadania. As informações sobre o teste são dadas a título indicativo; só as comunicações oficiais do Ministério fazem fé.

3. Criação de conta e autorização parental

• A conta de um aluno menor é criada com a autorização prévia e expressa dos pais ou do tutor legal, que aceitam os presentes Termos e a Política de privacidade e permanecem responsáveis pela utilização da conta pela criança.
• As informações fornecidas na inscrição devem ser exatas e mantidas atualizadas.
• Os dados de acesso são pessoais e confidenciais. Qualquer utilização da conta presume-se feita pelo seu titular. Em caso de perda ou suspeita de utilização fraudulenta, o utilizador avisa de imediato a Yekola SARL.
• Cada aluno só pode ter uma conta.

4. Contas das escolas

Uma escola pode inscrever os seus alunos e aceder a um painel de acompanhamento. Compromete-se a inscrever apenas os seus próprios alunos, a obter a autorização dos pais, a utilizar os dados de acompanhamento apenas para fins pedagógicos e a preservar a sua confidencialidade. As condições particulares (número de contas, duração, preço) constam de acordo escrito entre a escola e a Yekola SARL.

5. Regras de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar a Plataforma de forma leal e respeitosa. É nomeadamente proibido:

• partilhar a conta ou ceder os dados de acesso;
• copiar, extrair em massa, revender ou difundir os conteúdos da Plataforma;
• publicar conteúdos injuriosos, discriminatórios, violentos, de caráter político ou contrários aos bons costumes;
• assediar outro utilizador ou solicitar os seus contactos pessoais;
• tentar contornar as medidas de segurança, aceder a dados alheios ou perturbar o funcionamento do serviço;
• manipular pontos, distintivos ou classificações por meios desleais.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos da Plataforma (textos, aulas, exercícios, correções, figuras, jogos, software, marcas e logótipos «Yekola» e «Yekola TENASOSP») são propriedade da Yekola SARL ou dos seus parceiros e estão protegidos pelo direito da propriedade intelectual. O utilizador beneficia de um direito de uso pessoal, não exclusivo e intransmissível, limitado à sua preparação escolar durante o período de acesso.

Os enunciados de exames oficiais eventualmente reproduzidos para fins pedagógicos continuam a ser propriedade dos seus autores; as correções e explicações associadas são propriedade da Yekola SARL.

7. Acesso, preços e pagamento

Algumas funcionalidades podem ser gratuitas e outras mediante assinatura. Os preços, a duração e o conteúdo de cada fórmula são indicados claramente na Plataforma antes de qualquer pagamento. Os pagamentos são efetuados pelos meios propostos (nomeadamente Mobile Money) e tratados pelos operadores em causa.

8. Ausência de garantia de resultado

A Plataforma é uma ferramenta de preparação. A Yekola SARL faz tudo para propor conteúdos exatos e conformes ao programa oficial, mas não pode garantir o sucesso no TENASOSP nem uma orientação específica, que dependem do trabalho do aluno e das decisões das autoridades escolares.

Qualquer erro detetado num conteúdo pode ser assinalado para yves@yekola.academy; será analisado e corrigido com a maior brevidade.

9. Disponibilidade e responsabilidade

A Yekola SARL esforça-se por assegurar o acesso contínuo à Plataforma, mas pode interrompê-lo para manutenção, atualização ou em caso de força maior. Não pode ser responsabilizada por interrupções devidas a um fornecedor de acesso à Internet, a um operador de telecomunicações, ao equipamento do utilizador ou a um acontecimento fora do seu controlo.

10. Suspensão e encerramento da conta

Em caso de incumprimento grave dos presentes Termos, a Yekola SARL pode suspender ou encerrar uma conta, depois de informar o utilizador ou os seus pais, salvo urgência relacionada com a segurança dos alunos. Os pais podem pedir, a qualquer momento, o encerramento da conta do seu filho.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais é descrito na Política de privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos.

12. Alteração dos Termos

A Yekola SARL pode alterar os Termos. Cada versão é datada e numerada. Os utilizadores e os pais são informados de qualquer alteração substancial e é-lhes pedida a aceitação quando a alteração o exija.

13. Direito aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pelo direito da República Democrática do Congo. Em caso de litígio, as partes procuram primeiro uma solução amigável, escrevendo para yves@yekola.academy. Na falta de acordo no prazo de trinta (30) dias, o litígio é submetido aos tribunais competentes de Kinshasa.

Faz fé a versão francesa dos presentes Termos.